O SISTEMA EXISTE PARA SERVIR AO PRÓPRIO SISTEMA
A CPI da Previdência concluiu o que o Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social já havia concluído a meses:
A PREVIDÊNCIA, USADA COMO MANDA A LEI, NÃO É DEFICITÁRIA
Segundo o relatório, as empresas possuem uma dívida de R$ 450 bilhões para com a Previdência. Aquela que encabeça a lista é adivinhem quem ... ? A JBS de Joesley Batista. Os empresários são os que mais devem à previdência, mas conseguem, nos banquetes com os políticos, nos encontros noturnos, nas garagens escuras dos prédios públicos, privilégios infinitos e inconfessáveis.
Dinheiro para pagar juros da dívida
É prática desde Dom João, como atesta o livro 1808 de Laurentino Gomes, que os recursos brasileiros, bem como as finalidades iniciais das Leis e Decretos, as práticas deturpatórias da natureza de nossa brasilidade.O Brasil quer ser atrativo para os investimentos por parte de empresários de outros países. O Governo Federal, no ano 2000, colocou uma maquiagem no Fundo Social de Emergência, criado em 1994, e chamou o mesmo de Desvinculação de Receitas da União. Esta arte coube a Fernando Henrique Cardoso. A mesma valeria até 31 de dezembro de 2015, após duas prorrogações, em meio aos governos do PT.
Com a aprovação da PEC 87/2015, novamente sob o governo do PT, na pessoa de Dilma Roussef, conseguiu-se sua prorrogação até 2023.
Esta DRU permite ao Governo Federal dispor de até 20% dos tributos vinculados arrecadados (ou seja, mesmo aqueles que já possuem destinação certa pela lei) para fins como estabilizar a economia, tratar de situações emergenciais e outras finalidades que julgue absolutamente necessárias. E entre os tributos vinculados está o SUADO DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR.
É necessário frisar que estas "emendas" criminosas ferem a Constituição no que diz respeito ao artigo 195, pois as receitas previdenciárias são VINCULADAS ao assunto previdenciário, e não poderiam NUNCA ser utilizadas para outros fins.
O Perdão para os "amigos"
Aquele empresário que estiver no rol de "amigos" e apadrinhados ligados às esferas políticas simpáticas ao Governo Federal tem suas dívidas para com a Previdência perdoadas. O empregador pode então ficar com o dinheiro que depositaria para a Previdência em seus cofres, servindo aos seus interesses. E o Governo age como na figura da "Formação de Quadrilha". Em troca o empresário se junta a tantos outros que apoiam as figuras políticas de interesse dos partidos dominantes.
Alguns "perdoados":
A Varig, Vasp e Transbrasil tiveram grandes favores dos Governos Federais que usaram seu poder para ajudar a aviação doméstica em prol dos mais ricos, pois estas companhias nasceram e cresceram em época de passagens caras. O favor político sempre é direcionado aos grupos de apoio financeiro ao Governo.
Alguns "perdoados":
- Varig;
- JBS;
- Vasp;
- Associação Educacional Luterana do Brasil;
- Transbrasil;
- Marfrig;
- Instituto Candango de Solidariedade;
- Instituto Presbiteriano Mackenzie;
- Fundação Universitária Caxias do Sul;
- Teka;
A Varig, Vasp e Transbrasil tiveram grandes favores dos Governos Federais que usaram seu poder para ajudar a aviação doméstica em prol dos mais ricos, pois estas companhias nasceram e cresceram em época de passagens caras. O favor político sempre é direcionado aos grupos de apoio financeiro ao Governo.
As fraudes
Não é de desconhecimento da população que verdadeiras quadrilhas, com servidores envolvidos, se instalaram na Previdência. E não seria possível esconder as armações e fraudes que elas tramam, sem conhecimento de pessoas graduadas do próprio Governo. O montante do dinheiro que a Previdência arrecada DIRETO NA FONTE (salário do trabalhador) é uma tentação muito grande para o gestor público.Pessoas conseguem aposentadoria por invalidez, em conluio com funcionários da Previdência, mancomunados com os peritos da instituição. Em troca, estes funcionários exigem as suas comissões (PROPINAS).
A desculpa da expectativa de vida
Vejamos as projeções das pirâmides etárias para as próximas décadas, publicadas pelo IBGE. As quantidades estão em números absolutos. Observe a faixa da população economicamente ativa, considerando as idades atuais (18-58 anos):Mas ainda existem outros fatores que influenciarão nossa análise. Quem contribui para a previdência social é geralmente a população mais pobre e a classe média. A classe mais abastada não contribui, e sequer usufrui deste benefício, pois nunca colocaria o seu dinheiro em uma Previdência onde o Governo pode meter a mão. Eles tem Previdência Privada, ou aplicam o seu dinheiro em nichos bem mais rentáveis, como imóveis, dolar, etc.
Ou seja, não devemos levar em conta apenas os números absolutos, mas sim os números REAIS dos contribuintes e dos segurados, além das tendências da sociedade. Os velhos, mesmo antes deste limite criminoso de 65 anos, estão trabalhando, devido à queda da sua renda, e a empresa continua recolhendo a contribuição previdenciária destas pessoas. Já estamos sob este contexto a pelo menos 5 anos.
A opinião do Procurador Júlio Marcelo
O procurador Júlio Marcelo talvez seja o mais lúcido e correto empregado do TCU, cujo depoimento foi um dos que mais contribuiu para a condenação de Dilma Roussef ao Impeachment. No site contas abertas, ele criticou o relatório da CPI da previdência, sob o seguinte aspecto:
"O que estão dizendo, em verdade, é que pouco se importam se a previdência do setor privado é deficitária e tem de ser coberta por recursos que poderiam ir para a saúde e para assistência social. Quanto maior o déficit da previdência do setor privado, menos recursos estarão disponívels para a saúde e assistência social. É curioso que pessoas que defendem mais recursos para a saúde não percebam que ela concorre de forma desigual com a previdência, que, pelas regras atuais, tem crescimento vegetativo superior ao crescimento do PIB e da arrecadação. É uma escolha alocativa errada priorizar gastos com previdência em detrimento de gastos com saúde.
O segundo erro crasso é desconsiderar a DRU dos cálculos, como se ela fosse um golpe contra a seguridade, um desvio de recursos, que pudesse ser corrigido com facilidade e simplicidade. Ignoram que a DRU serve fundamentalmente para custear o gasto com a previdência do setor público federal."
Ele pode estar certo do ponto de vista das coisas como estão sendo feitas. Mas existe ai um desvio de finalidade. O dinheiro da Previdência Social, que poderíamos chamar de Previdência Pública, ou seja, dos contribuintes civis, não deveria e nem deve ser usado para cobrir a Previdência dos Servidores Federais, que deveriam ter o seu próprio cofre. O mesmo vale para Deputados, Senadores, Juízes e Desembargadores. Estes, como parte dos poderes da República, deveriam ter a sua contribuição (bem polpuda) empregada em seus institutos próprios. E então veríamos se cada poder se sustenta.
Em outras palavras, tirar dinheiro do povo, com destinação certa, para pagar os servidores federais é um sério desvio. O Procurador não levou em conta a proporcionalidade. Os salários dos servidores dos Três poderes é muito maior do que o da população em geral. Até ai há proporcionalidade. Acontece que os poderes determinam os seus próprios reajustes, e então a proporcionalidade desaparece.
O reajuste dos benefícios da Previdência não seguem a inflação. Já os dos servidores federais excedem a inflação, mesmo que ela seja pequena. Os servidores do judiciário tem Auxílio Permanência, caso estejam em vias de se aposentar. Os juízes recebem 5% de ajuda de custo, mais 5% de auxílio de deslocamento. Desembargadores tem carro e motorista às nossas custas.
Não é da Previdência da massa de trabalhadores comuns que este dinheiro para manter PRIVILÉGIOS ABSURDOS deve sair, e sim de fundos de pensão destes funcionários nababos.
Aqui o Procurador Júlio foi vítima do pensamento corporativista. Está em jogo a sua própria aposentadoria.
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